Termos do serviço
Termos e condições do serviço
Última atualização: 8 de outubro de 2026
O presente sítio web www.uniquestorespalermo.it é gerido pela TRINUM S.R.L., com sede em Via Emerico Amari 116, 90139 Palermo (PA), Itália, e número de IVA IT03849321207.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio web e a compra dos produtos disponibilizados pela Unique Store Palermo.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e das restantes políticas aplicáveis à compra.
Objeto do serviço
A Unique Store Palermo é uma loja online especializada na venda de óculos de sol originais das principais marcas.
A venda através do sítio web destina-se aos clientes que residam ou solicitem a entrega nos países disponíveis no checkout.
Produtos e disponibilidade
Os produtos são descritos com a maior precisão possível, através de informações, características e imagens que permitem ao cliente conhecer os seus principais elementos antes da compra.
As imagens dos produtos têm uma finalidade ilustrativa. Eventuais diferenças na apresentação das cores podem resultar do dispositivo ou ecrã utilizado pelo cliente, sem prejuízo dos direitos relativos à conformidade do produto.
A disponibilidade dos produtos pode variar. Na situação excecional de um produto encomendado deixar de estar disponível, o cliente será informado prontamente e os montantes já pagos pelo produto não fornecido serão reembolsados.
Preços
Todos os preços apresentados no sítio web são expressos em euros (€) e incluem o IVA aplicável.
A TRINUM S.R.L. pode alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam as encomendas cujo contrato já tenha sido celebrado.
O preço aplicável à compra é o apresentado no momento da encomenda. Eventuais erros manifestos serão comunicados ao cliente e tratados de acordo com a legislação aplicável, sem cobrar um preço superior sem o seu acordo.
Encomendas e celebração do contrato
Antes de concluir a encomenda, o cliente pode verificar os produtos selecionados, o preço, a morada de entrega e as restantes informações relativas à compra.
O envio da encomenda constitui uma proposta de compra do cliente e implica uma obrigação de pagamento em caso de aceitação.
Após o envio da encomenda, o cliente receberá uma comunicação eletrónica no endereço de email fornecido durante a compra.
A TRINUM S.R.L. pode recusar uma proposta de compra por motivos legítimos, incluindo indisponibilidade do produto, erros manifestos nas informações relativas ao produto ou ao preço, impossibilidade de processar o pagamento, dados incompletos ou suspeitas fundamentadas de atividade fraudulenta. Se o contrato já tiver sido celebrado, a sua eventual anulação ou resolução apenas ocorrerá nos casos permitidos por lei.
Se uma encomenda já paga não for aceite ou for legitimamente anulada, os montantes pagos pelos produtos não fornecidos e os eventuais custos de entrega não devidos serão reembolsados sem demora injustificada, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente e sem custos adicionais.
Pagamentos
O cliente pode utilizar os meios de pagamento disponíveis no checkout.
Os meios de pagamento disponíveis podem variar consoante o país, o dispositivo utilizado ou as características da encomenda.
As transações são processadas pelos prestadores de serviços de pagamento disponíveis no sítio web, de acordo com as respetivas condições de utilização e segurança.
Envios e entrega
A TRINUM S.R.L. efetua envios para os países e destinos disponíveis no checkout.
O envio é gratuito para todas as encomendas com entrega nos destinos disponíveis no checkout.
As encomendas são preparadas no prazo de 1 dia útil após a confirmação da encomenda. A entrega ocorre geralmente no prazo de 1 a 5 dias úteis após a expedição, consoante o destino. As informações completas e eventuais condições específicas são indicadas na página Envios e, quando aplicável, no checkout.
O cliente deve fornecer dados de entrega corretos e completos e comunicar-nos prontamente quaisquer erros.
O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto, salvo as exceções previstas na lei quando o transporte é organizado autonomamente pelo consumidor.
Direito de livre resolução e devolução voluntária
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução previsto na lei no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo. Se os produtos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
A Unique Store Palermo prolonga voluntariamente a possibilidade de solicitar uma devolução até 30 dias após a entrega, nas condições indicadas na página Devoluções e reembolsos.
Os óculos são fornecidos com uma etiqueta de controlo, que deve permanecer intacta e afixada para beneficiar da devolução voluntária comunicada entre o 15.º e o 30.º dia. Neste período, o produto deve estar intacto, sem utilização além da experimentação normal e acompanhado do estojo, dos acessórios e da documentação recebidos.
Para a livre resolução comunicada nos primeiros 14 dias, a remoção ou danificação da etiqueta não implica automaticamente a perda do direito. O consumidor pode ser responsável por uma diminuição efetiva do valor decorrente de manipulações além das necessárias para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto, nos limites previstos na lei.
As devoluções são gratuitas para as encomendas entregues em Itália, Espanha, Países Baixos e Portugal, utilizando o serviço de devolução organizado pela Unique Store Palermo.
As formas de comunicação, os prazos para enviar os produtos e as condições de reembolso são especificados na página Devoluções e reembolsos. As condições da devolução voluntária não limitam o direito de livre resolução previsto na lei nem os direitos relativos à garantia legal.
Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores pela Unique Store Palermo estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
Para os consumidores da União Europeia, a garantia legal dos bens tem uma duração mínima de 2 anos após a entrega, sem prejuízo de prazos mais longos e direitos mais favoráveis reconhecidos pela legislação imperativa aplicável ao consumidor.
Para os consumidores abrangidos pelas disposições imperativas da legislação portuguesa, o período de responsabilidade por faltas de conformidade dos bens novos é de 3 anos após a entrega, nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Se um produto for defeituoso ou não conforme, o consumidor tem direito aos meios de reparação previstos na legislação aplicável, sem custos nos casos previstos na lei. Estes podem incluir, consoante as circunstâncias e os requisitos legais, a reparação ou substituição do produto, a redução do preço ou a resolução do contrato.
Para solicitar apoio relativo à garantia legal, contacte info@uniquestorespalermo.it, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
A garantia legal é distinta de eventuais garantias comerciais adicionais oferecidas pelo fabricante. O seu exercício não depende da manutenção da etiqueta de controlo.
Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Recomendamos que o cliente verifique o produto após a entrega.
Se o produto recebido estiver danificado, for diferente do encomendado ou apresentar uma falta de conformidade, o cliente pode contactar info@uniquestorespalermo.it para obter apoio.
Mantêm-se todos os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável. Estes pedidos não estão sujeitos ao prazo de 30 dias da devolução voluntária.
Responsabilidade
A TRINUM S.R.L. não será responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunstâncias imprevisíveis ou fora do seu controlo razoável, nos limites permitidos pela lei e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, incluindo os relativos à entrega e ao reembolso.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita ou exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser limitados ou excluídos ao abrigo da legislação aplicável.
Propriedade intelectual
Os conteúdos presentes no sítio web, incluindo textos, elementos gráficos, fotografias, imagens, logótipos e outros materiais, são propriedade da TRINUM S.R.L., dos respetivos titulares ou utilizados com as autorizações necessárias.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada dos conteúdos do sítio web, salvo nos casos permitidos por lei.
Lei aplicável e direitos dos consumidores
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei italiana, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação da União Europeia e pela legislação aplicável no país da sua residência habitual.
Se o cliente for um consumidor residente noutro país da União Europeia, a escolha da lei italiana não implica a perda das proteções imperativas reconhecidas pela legislação aplicável no seu país de residência.
A competência dos tribunais é determinada pela legislação aplicável. Nenhuma disposição impõe ao consumidor um tribunal exclusivamente competente que o prive das proteções previstas na lei.
Alterações aos Termos e Condições
A TRINUM S.R.L. pode atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legislativas, técnicas, comerciais ou relativas aos serviços disponibilizados.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no sítio web e não prejudicam os direitos já adquiridos pelo cliente relativamente a contratos celebrados antes da alteração.
Contactos
Para qualquer informação relativa ao sítio web, às encomendas ou aos presentes Termos e Condições, contacte:
Unique Store Palermo – TRINUM S.R.L.
Via Emerico Amari 116
90139 Palermo (PA), Itália
Número de IVA: IT03849321207
Email: info@uniquestorespalermo.it
Telefone: +39 091 5080819
Telemóvel: +39 342 7238936